TERMOS E CONDIÇÕES

WEBSITE E ÁREA RESERVADA DOS CLUBES DOS CANAIS

Este documento regula o registo e o acesso, pelo Utilizador, à Área Reservada dos Clubes dos canais Hollywood, Biggs, Canal Panda, Blast e Casa e Cozinha (Canais) e é da responsabilidade da DREAMIA – SERVIÇOS DE TELEVISÃO, S.A. (Dreamia).

Website

1. Todos os serviços e/ou conteúdos disponibilizados no website são fornecidos para uso exclusivo e pessoal do Utilizador que se compromete a utilizá-los conforme a lei e estes Termos e Condições.
2. O Utilizador será exclusivamente responsável pela informação que fornecer e pela utilização do website.
3. A Dreamia poderá alterar os conteúdos do website ou suspender ou impedir o acesso ao website, a qualquer momento e livremente ou em caso de violação da lei ou dos presentes Termos e Condições.
4. Todos os textos, imagens, marcas registadas e todo o conteúdo em geral do website são propriedade da Dreamia e/ou de entidades do grupo Dreamia e estão protegidas nos termos gerais do direito, pela legislação nacional e internacional de proteção da propriedade intelectual.
5. É proibida a reprodução, alteração, cópia, uso, comunicação pública ou privada, aproveitamento, descarregamento ou qualquer outra forma de utilização e exploração dos conteúdos disponíveis no website.

Registo e Acesso à Área Reservada dos Clubes dos Canais

1. Através da Área Reservada dos Clubes dos Canais (Área Reservada), o Utilizador pode, designadamente, participar em passatempos e receber newsletters que podem ser adaptadas aos seus interesses.
2. O registo na Área Reservada é efetuado mediante o preenchimento, pelo Utilizador, de um formulário com os seus dados de identificação e de contacto, incluindo, nome, apelido, género, data de nascimento endereço de email. Sem o fornecimento daqueles dados, o registo do Utilizador na Área Reservada não poderá ser concluído. O preenchimento do campo referente ao número de telemóvel é opcional no momento do registo.
3. Após a inserção daqueles dados, a Dreamia enviará um email com a confirmação do registo para o endereço fornecido pelo Utilizador.
4. O registo na Área Reservada não poderá ser efetuado por menores de 13 anos, pelo que, nestes casos, deverão ser os pais ou tutores dos menores a registarem-se.
5. Após ter procedido ao registo, o acesso à Área Reservada é efetuado mediante a introdução das credenciais de acesso, ou seja, o nome de Utilizador (username) e a palavra passe (password) escolhidos, pelo Utilizador, no momento do registo.
6. Em alternativa, o acesso à Área Reservada poderá ser efetuado mediante a introdução das credenciais de acesso (username e password) pertencentes ao Utilizador na rede social do Facebook.
7. O Utilizador será inteiramente responsável por manter a segurança da sua conta e das respetivas credenciais de acessos, assim como pelas consequências da utilização indevida, com ou sem o seu conhecimento, da Área Reservada e, consequentemente, do website por terceiros.
8. O acesso e utilização da Área Reservada são reservados exclusivamente a Utilizadores registados, nos termos acima descritos e implicam o tratamento de dados pessoais pela Dreamia, na qualidade de entidade responsável.
9. Os dados pessoais são tratados por serem necessários à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações legais impostas à Dreamia, ao prosseguimento de interesses legítimos da Dreamia ou porque foram objeto de consentimento.
10. Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador ou gerados pela utilização do website serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser tratados pela Dreamia para, por exemplo, efetuar o registo na Área Reservada, permitir a gestão da experiência do Utilizador (incluindo a participação em passatempos), a comunicação de produtos e serviços (incluindo o envio de newsletters por email que podem ser adaptadas aos interesses do Utilizador e o envio de comunicações por SMS), a gestão de redes e sistemas (incluindo a manutenção e assistência técnica do website), e o cumprimento de obrigações legais.
11. O tratamento de dados de identificação e de utilização do website pela Dreamia para fins de comunicação de produtos e serviços será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo Utilizador no momento do registo na Área Reservada.
12. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O Utilizador pode opor-se ao tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços a qualquer momento, através do website ou do endereço de email [email protected].
13. É garantido ao Utilizador o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais.
14. O exercício dos direitos pode ser solicitado mediante pedido escrito enviado para NOS – DPO, Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande, 1600-404 Lisboa ou para o endereço de email [email protected].
15. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
16. A Dreamia pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados.
17. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da Dreamia, o Utilizador pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
18. O Utilizador pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da Dreamia, através da opção “Política de Privacidade”, disponível na parte inferior do website.